Audiência de Custódia: O Que é, Como Funciona e Porquê É Tão Importante
Entenda o que é e como funciona a audiência de custódia
Quando uma pessoa é presa em flagrante no Brasil, ela tem direito a ser levada à presença de um(a) juiz(a) no prazo de até 24 horas. Como resultado, essa apresentação é chamada de audiência de custódia, ou seja, é um momento fundamental para garantir que os direitos da pessoa presa sejam respeitados.
Com o propósito de garantir os direitos do custodia, um(a) advogado(a) especialista na área, terá o devido conhecimento técnico para prestar a assistência devida. Contudo, sabemos que nem todos poderão estar acompanhados por um advogado particular, assim, poderá socorrer-se, se for o caso, da assistência da Defensoria Pública, a fim de que seus direitos sejam integralmente preservados.
O Que É a Audiência de Custódia?
A audiência de custódia é um procedimento obrigatório e garantido por lei. Em conformidade com a nossa legislação aplicável ao caso, a pessoa presa em flagrante é ouvida por um(a) juiz(a) responsável por verificar:
- Se a prisão foi legal
- Se houve abuso, violência ou maus-tratos
- Se a pessoa deve permanecer presa ou pode responder em liberdade
Por certo, essa audiência deve acontecer em até 24 horas após a prisão, e tem como objetivo proteger a dignidade, os direitos humanos e o devido processo legal.
Inegavelmente, todos têm direito a devida assistência, portanto, a audiência de custódia não é apenas mais um procedimento entre tantos outros, a finalidade é a garantia dos direitos da pessoa humana em sua integralidade.
Com efeito, todo o trâmite é bem definido e acompanhado pelas partes envolvidas, seja o preso, juiz, advogados, Defensoria Pública e Promotor de Justiça, desse modo temos a garantia equilibrada do ato formal.
Quem Participa da Audiência de Custódia?
Participam da audiência:
- Juiz(a): avalia a legalidade da prisão e decide se a pessoa permanece presa.
- Promotor(a) de Justiça: representa o Ministério Público.
- Advogado(a) ou defensor(a) público(a): garante a defesa da pessoa presa.
Qual o Objetivo da Audiência de Custódia?
Os principais objetivos são:
- Prevenir prisões ilegais e abusos de autoridade
- Evitar superlotação carcerária
- Garantir medidas alternativas à prisão, quando cabíveis
O Que Pode Acontecer Após a Audiência?
O(a) juiz(a) pode decidir por:
1. Manter a prisão
Se houver risco à sociedade ou à investigação, primeiramente, avaliando cada caso dentro de suas particularidades.
2. Liberdade provisória
Concedida quando a pessoa não oferece risco e cumpre requisitos legais, igualmente, avaliando sempre o contexto.
3. Aplicação de medidas cautelares
- Proibição de contato com vítimas
- Recolhimento domiciliar
- Uso de tornozeleira eletrônica
4. Relaxamento da prisão
Quando a prisão é considerada ilegal.
A Audiência de Custódia É um Julgamento?
Não. Logo, ela não serve para julgar o crime, mas apenas para avaliar a legalidade da prisão e as condições da pessoa presa.
Por Que a Audiência de Custódia É Tão Importante?
É um instrumento de proteção aos direitos humanos, dessa maneira, ajuda a evitar prisões desnecessárias, maus-tratos e injustiças. Além disso, fortalece o respeito à dignidade da pessoa humana.
Qual o Papel do(a) Advogado(a) na Audiência?
O(a) advogado(a):
- Analisa a legalidade da prisão
- Apresenta documentos e argumentos
- Solicita liberdade ou medidas alternativas
- Denuncia abusos
Perguntas Frequentes Sobre Audiência de Custódia
1. Toda pessoa presa tem direito à audiência de custódia?
Sim. É um direito garantido a toda pessoa presa em flagrante, razão pela qual é importante que você consulte um especialista da aérea.
2. E se a audiência não acontecer dentro de 24 horas?
A defesa pode alegar ilegalidade, o que pode levar à soltura da pessoa presa.
3. A audiência é um julgamento?
Não. O procedimento tem a finalidade de avaliar a prisão, não o mérito do crime propriamente.
4. Posso levar meu advogado de confiança?
Sim. Com toda certeza você deve estar acompanhado por um(a) advogado(a), ou, na impossibilidade de ter um(a), a Defensoria Pública estará presente.
5. Réu primário tem mais chance de sair?
Sim. Réus primários têm mais chances de receber liberdade provisória ou medidas alternativas. No entanto, depende das particularidades de cada caso.
6. A audiência pode revelar violência policial?
Sim. A pessoa pode relatar abusos e o(a) juiz(a) deve encaminhar para investigação.
Precisa de Ajuda Jurídica?
Se você ou alguém próximo está enfrentando uma situação de prisão ou precisa passar por uma audiência de custódia, saiba que não está sozinho(a). A atuação de um(a) advogado(a) é fundamental para garantir seus direitos.
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