Importante trazermos o tema – Réu Primário – para os nossos leitores e clientes. Sabemos que boa parte da sociedade, desconhece certas práticas do direito e consideramos relevante falarmos sobre o tema de forma mais didática.

E a primeira pergunta que deixo para você é: Você já ouviu falar no termo “réu primário”? Tem dúvidas sobre o que ele realmente representa dentro de um processo criminal?

Antes de tudo, é fundamental entender esse conceito, pois ele pode influenciar diretamente no desfecho de uma ação penal.

Certamente,a princípio, o termo pode parecer técnico, mas sua compreensão é acessível e essencial, principalmente para quem busca se informar sobre seus direitos ou de alguém próximo envolvido em um processo judicial.

Assim sendo, vamos explicar em detalhes, de forma simples, objetiva e com linguagem acessível, o que é ser réu primário, quais os benefícios legais dessa condição e como isso impacta a vida jurídica da pessoa acusada.

Compreender esse universo, ainda você não tenha o conhecimento técnico, pode influenciar na forma como você fará a gestão dessa situação, caso esteja vivenciando esse processo. Inegavelmente, quando conhecemos o “terreno”que estamos pisando, fica menos doloroso passar por esse processo.

Igualmente, estarmos assistido por um profissional qualificado, ou seja, por um(a) advogado(a), especialista em direito criminal, é fundamental.

O que é ser réu primário?

Em resumo, considera-se réu primário aquele que nunca foi condenado definitivamente por nenhum crime. Ou seja, não possui antecedentes criminais registrados em sentença penal transitada em julgado.

Em outras palavras, a pessoa pode até estar sendo processada atualmente, contudo, se ela não tiver condenações anteriores com trânsito em julgado, ainda será considerada primária.

De acordo com o artigo 59 do Código Penal brasileiro, a primariedade é um dos fatores que o juiz deve considerar ao definir a pena, isso porque, a primariedade tem relação com a conduta anterior, ou seja, um fator que será considerado pelo juiz nesse cenário.

Por isso, esse status pode ser determinante para um julgamento mais favorável ao acusado.

Qual a importância de ser réu primário?

Certamente, a condição de réu primário é um grande diferencial no Direito Penal. Ela demonstra que a pessoa nunca cometeu crimes anteriores, o que pode indicar menor periculosidade e colaborar com a ideia de que o ato foi um desvio isolado de conduta.

Analogamente, pense na primariedade como uma ficha limpa: uma informação que o sistema judicial leva em consideração para aplicar medidas mais brandas, quando cabíveis.

Dessa forma, essa condição pode resultar em:

• Penas menores, pois o juiz pode aplicar a pena-base no mínimo legal.
• Liberdade provisória mais facilmente concedida, caso o crime não seja grave ou hediondo.
• Acordo de não persecução penal (ANPP) para crimes de menor potencial ofensivo.
• Substituição da pena por medidas alternativas, como serviços comunitários ou restrição de direitos.
• Suspensão condicional do processo, prevista na Lei nº 9.099/95.

Portanto, ser réu primário é extremamente relevante, especialmente quando aliado a outros fatores como bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito.

Réu primário pode ser preso?

Apesar disso, é importante destacar que a primariedade não impede automaticamente a prisão.

Todavia, ela pode ser um argumento importante da defesa para pedir liberdade provisória ou para combater a decretação de prisão preventiva.
Entretanto, em crimes mais graves ou quando há risco para a ordem pública, ainda que o réu seja primário, o juiz pode determinar a prisão.

Assim, a análise será sempre feita com base no caso concreto, levando em conta não apenas o histórico da pessoa, mas também a gravidade do fato e o risco à sociedade ou ao processo.

Réu primário pode voltar a essa condição depois de ser condenado?

Surpreendentemente, sim.

Conforme determina a legislação penal, se uma pessoa for condenada, mas passarem cinco anos após o cumprimento da pena sem cometer novo crime, ela deixa de ser considerada reincidente.

Logo, se essa pessoa cometer um novo delito depois de cinco anos, ela pode voltar a ser tratada como ré primária.
Contudo, é importante frisar que essa “reabilitação” não apaga o passado criminal, ela apenas deixa de surtir efeitos penais para fins de reincidência.

O que pode “anular” a condição de réu primário

A partir do momento em que ocorre uma nova condenação com trânsito em julgado, a pessoa passa a ser considerada reincidente.

Desse modo, a condição de réu primário é perdida automaticamente, e qualquer novo processo será tratado com maior rigor, pois a reincidência é uma circunstância agravante, segundo o Código Penal.

Além disso, a reincidência pode dificultar a concessão de benefícios penais, como livramento condicional, indulto ou penas alternativas.

Perguntas Frequentes sobre Réu Primário

1. Ser réu primário significa que a pessoa é inocente?
Não. Ser réu primário significa não ter condenações anteriores, mas isso não impede que a pessoa esteja respondendo por um novo crime.
Assim como qualquer réu, ela será julgada, podendo ser absolvida ou condenada.

2. Réu primário pode receber pena de prisão?
Sim, pode.
Contudo, essa condição costuma abrir margem para penas alternativas e outras medidas menos severas, dependendo do caso e da gravidade do crime.

3. Réu primário pode fazer acordo com o Ministério Público?
Sim. Inclusive, essa condição é requisito para muitos acordos penais, como o ANPP (Acordo de Não Persecução Penal), que permite evitar a continuidade do processo em troca do cumprimento de condições previstas em lei.

4. Ser réu primário facilita a liberdade provisória?
Geralmente, sim.
Porém, a decisão depende de vários fatores.
Afinal, o juiz avalia também o risco de fuga, ameaça à ordem pública e à instrução processual.

5. Se o crime foi leve, o réu primário pode ser absolvido?
Não necessariamente. A absolvição depende das provas e da análise do caso.
Porém, a pena pode ser menor ou convertida em medida alternativa, o que já representa um impacto positivo relevante.

Importante

Em conclusão, o conceito de réu primário vai muito além de uma simples classificação.
Ele representa um importante indicativo do histórico da pessoa perante a Justiça, podendo ser determinante para decisões mais brandas, equilibradas e justas.

Sobretudo, contar com a assistência de uma advogada criminalista é essencial para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados — principalmente se você é réu primário e está sendo processado criminalmente.

Seja como for, lembre-se: o acesso à informação jurídica de qualidade é um direito seu.
E com o suporte certo, é possível enfrentar qualquer acusação com mais segurança e amparo legal.