Você já ouviu falar de violência vicária? Imagine uma mãe que, após a separação, é obrigada a ver o sofrimento dos próprios filhos como uma forma de agressão contra ela. O pai, em vez de exercer a parentalidade de forma saudável, usa as crianças para causar dor, humilhação e controle. Essa realidade, infelizmente comum, tem nome e, agora, respaldo legal no Brasil.
A violência doméstica vai além das agressões físicas. Ela se manifesta de maneiras sutis e igualmente devastadoras, como a violência psicológica, moral e patrimonial. A violência vicária ou violência por intermédio é uma forma de agressão psicológica que atinge a mãe através dos filhos. Neste artigo, vamos explicar o que é, como a Lei nº 15.384/2026 a criminaliza e quais são os direitos das vítimas.
O que é violência vicária?
A violência vicária é a violência exercida contra a mulher por meio dos filhos. O agressor, geralmente o pai, utiliza as crianças como instrumento para causar sofrimento à mãe. Isso pode ocorrer de várias formas:
- Afastamento forçado: Impedir o contato da mãe com os filhos, mudando de cidade ou dificultando a convivência.
- Desqualificação da mãe: Falar mal da mãe para os filhos, desrespeitá-la na frente das crianças ou incentivar os filhos a desobedecê-la.
- Alienação parental: Criar falsas memórias ou acusações contra a mãe, como denúncias de maus-tratos ou abuso, para que ela perca a guarda.
- Uso das crianças como escudo: Levar os filhos para situações de risco ou usar a guarda compartilhada para monitorar e controlar a vida da mãe.
O objetivo é claro: fazer a mãe sofrer, sentindo-se impotente e culpada. A culpa não é da vítima, e a lei reconhece essa forma de abuso.
A Lei nº 15.384/2026 e a criminalização da violência vicária
Em 2026, o Brasil deu um passo importante ao sancionar a Lei nº 15.384/2026, que alterou o Código Penal e a Lei Maria da Penha para incluir expressamente a violência vicária como crime. Antes, a conduta poderia ser enquadrada como violência psicológica, mas a nova lei trouxe clareza e penalidades específicas.
De acordo com a lei, constitui crime “utilizar filho, enteado ou outra criança sob sua responsabilidade como instrumento para causar sofrimento psicológico ou físico à mulher vítima de violência doméstica e familiar”. A pena pode chegar a 4 anos de reclusão, além de multa, e pode ser aumentada se a conduta envolver falsas denúncias ou exposição da criança a risco.
Além disso, a lei estabelece que o juiz pode:
- Determinar a suspensão ou perda da guarda do agressor.
- Impor medidas protetivas que afastem o pai agressor do convívio com os filhos, se necessário para proteger a mãe e as crianças.
- Incluir a violência vicária nos registros de violência doméstica, garantindo que a mulher tenha acesso a todos os direitos previstos na Lei Maria da Penha.
É fundamental que a vítima saiba que essa conduta é crime e que existem canais de denúncia e apoio jurídico especializado.
Sinais de que você pode estar sofrendo violência vicária
Muitas mulheres demoram a identificar a violência vicária porque ela é sutil e se confunde com conflitos de guarda ou separações conturbadas. Fique atenta a estes sinais:
- O pai dos seus filhos faz questão de deixá-la de fora das decisões importantes sobre a educação, saúde ou rotina das crianças.
- Você sente que seus filhos estão sendo usados para te magoar, como quando eles repetem frases ofensivas que o pai diz sobre você.
- As visitas ou a guarda compartilhada se tornam um campo de batalha, com o pai criando dificuldades para a convivência e te culpando por isso.
- Você já foi ameaçada de que vai “perder os filhos” ou que ele vai “levá-los para longe” caso você não obedeça às exigências dele.
- Seu ex-parceiro faz falsas denúncias contra você para a polícia ou para o conselho tutelar, alegando que você é negligente ou abusiva.
Se você se identificou com algum desses sinais, saiba que não está sozinha. A consulta com um advogado especializado é o primeiro passo para entender seus direitos e buscar proteção.
O que fazer se você é vítima de violência vicária?
Se você suspeita que está sofrendo violência vicária, é importante agir rápido para se proteger e proteger seus filhos. Veja os passos recomendados:
1. Reúna provas
Guarde todas as mensagens, e-mails, áudios e registros de ligações que demonstrem a conduta do agressor. Anote datas, horários e o que foi dito. Testemunhas que presenciaram as agressões ou o comportamento do pai também são importantes.
2. Denuncie
Você pode denunciar o agressor na Delegacia da Mulher ou em qualquer delegacia comum. Se preferir, faça a denúncia online pelo site do governo do seu estado ou ligue para o Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher). A denúncia pode ser anônima.
3. Solicite medidas protetivas
Com base na Lei Maria da Penha e na nova lei, você pode pedir ao juiz medidas protetivas que suspendam o direito de visitas do agressor, determinem a guarda unilateral para você ou proíbam o pai de se aproximar das crianças. É essencial ter um advogado ou defensor público para fazer esse pedido.
4. Procure apoio psicológico e jurídico
A situação é dolorosa e pode gerar ansiedade, depressão e sentimento de culpa. Busque ajuda de um psicólogo. No aspecto jurídico, um advogado criminalista ou especialista em direito de família pode orientar sobre as melhores estratégias para proteger seus direitos e os de seus filhos.
Perguntas frequentes sobre violência vicária
O que é considerado violência vicária?
É qualquer ato em que o agressor usa os filhos para causar sofrimento psicológico ou emocional à mãe. Exemplos incluem: impedir o contato da mãe com as crianças, fazer falsas acusações de abuso, desqualificar a mãe na frente dos filhos, ou usar as crianças para monitorar a vida da mãe.
A violência vicária é crime?
Sim, desde 2026, com a Lei nº 15.384/2026, a violência vicária passou a ser crime no Brasil, com pena de até 4 anos de prisão. A conduta está prevista na Lei Maria da Penha e no Código Penal.
O que fazer se o pai está alienando os filhos contra mim?
A alienação parental também é uma forma de violência vicária. Você deve documentar os episódios, buscar ajuda de um psicólogo e procurar um advogado para ingressar com uma ação de alienação parental. O juiz pode determinar a inversão da guarda ou a suspensão das visitas.
Meu ex-marido ameaça levar nossos filhos para longe. O que fazer?
Essa ameaça configura violência vicária. Você deve imediatamente solicitar medidas protetivas que impeçam a mudança de domicílio dos filhos sem sua autorização. Um inquérito policial pode ser instaurado para investigar a conduta.
Posso perder a guarda dos meus filhos por causa da violência vicária?
Não. A violência vicária é uma agressão contra você, e a lei busca proteger a mãe e os filhos. Muito pelo contrário, o agressor pode perder a guarda ou ter as visitas suspensas. O foco da lei é garantir o bem-estar das crianças e da mãe.
Conclusão: Você não está sozinha. Busque ajuda.
A violência vicária é uma realidade cruel que atinge milhares de mulheres no Brasil. Ela destrói a relação entre mãe e filhos e deixa cicatrizes profundas. Mas a boa notícia é que a lei agora protege você de forma mais clara e eficaz. Você tem o direito de viver sem medo, de exercer sua maternidade com dignidade e de ver seus filhos crescerem em um ambiente saudável.
Se você está passando por essa situação, não hesite. Procure ajuda. A Dra. Andréia Borges e sua equipe oferecem atendimento humanizado e especializado nas áreas de Direito de Família e Direito Criminal. Acreditamos no diálogo, na mediação e na defesa intransigente dos seus direitos. Seu caso merece atenção, cuidado e a melhor estratégia jurídica.
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