Audiência de Custódia: Prisão por Não Pagamento de Pensão Alimentícia e a Necessidade de um Advogado Especialista
Uma dúvida que ronda o universo da pensão alimentícia é a possibilidade de prisão pelo não pagamento do quanto determinado em ação judicial. Essa previsibilidade existe e estamos falando de uma medida extrema que tem o objetivo de garantir o cumprimento de uma obrigação alimentícia imposta pelo juiz, geralmente em processos de separação ou divórcio. […]
Pensão Alimentícia: Consequências Legais para o Não Cumprimento da Pensão
A pensão alimentícia desempenha um papel fundamental na garantia do sustento e do bem-estar de muitas famílias em todo o país. Trata-se de uma obrigação legal, não se limitando apenas aos alimentos, mas, também abrangendo os custos com vestuário, saúde, lazer, moradia, entre outros. A pensão alimentícia não está restrita somente aos filhos, podendo também […]