ECA chega aos 25 anos
Aos 25 anos, o ECA, ainda é ponto divergente entre os grandes especialistas. Embora haja o predomínio de que o estatuto atende muitas das exigências frente às mudanças inseridas no contexto da atual realidade, há algumas alterações que merecem destaque nesta seara do Direito. Neste sentido, especialistas sugerem que a referida legislação é carecedora de […]