Decisão é uma afronta ao Princípio da Presunção de Inocência
Na última quarta-feira (17/02/2016), uma decisão dada pelo STF, permitindo que um réu condenado na segunda instância da Justiça comece a cumprir pena de prisão, ainda que não esgotadas todas as possibilidades de recurso, gerou uma grande celeuma jurídica. De acordo com o entendimento da OAB; “A Ordem dos Advogados dos Brasil respeita a decisão do Supremo, […]