O processo de inventário é um procedimento legal utilizado para apurar e registrar todos os bens deixados por um falecido, com o objetivo de realizar a partilha desses bens entre os herdeiros. Este processo é regido por legislação específica e pode ser realizado de forma judicial ou extrajudicial, dependendo das circunstâncias e da concordância dos envolvidos.

Tipos de Inventário:

Inventário Judicial:

O inventário judicial é conduzido perante um juiz, portanto mais lento e burocrático. Se faz necessário, dentre outros, se houver testamento, herdeiros menores, discordância na partilha, entre outras situações específicas.

Inventário Extrajudicial:

O inventário extrajudicial é realizado em cartório e é mais rápido e menos burocrático do que o inventário judicial.
Para que seja possível realizar o inventário extrajudicial, é necessário que todos os herdeiros sejam maiores de idade, estejam de acordo com a partilha dos bens e não haja testamento, dentre outras particularidades de cada caso.

Passos do Processo de Inventário:

Reunião de Documentos:

O primeiro passo é reunir toda a documentação necessária, incluindo certidão de óbito, documentos dos bens do falecido, certidão de casamento ou união estável, entre outros.

Petição Inicial ou Requerimento:

No caso do inventário judicial, é necessário protocolar uma petição inicial solicitando a abertura do inventário.
No inventário extrajudicial, os herdeiros devem comparecer ao cartório com toda a documentação necessária e solicitar a abertura do inventário.

Avaliação e Inventário dos Bens:

Após a abertura do inventário, os bens deixados pelo falecido são avaliados e inventariados, incluindo imóveis, veículos, investimentos, entre outros.

Pagamento de Tributos:

Durante o processo de inventário, é necessário pagar os tributos devidos e aplicáveis, de acordo com cada caso.

Partilha dos Bens:

Após a avaliação e pagamento dos tributos, os bens são partilhados entre os herdeiros de acordo com as regras estabelecidas pelo Código Civil Brasileiro e/ou pelo testamento, se houver.

Registro da Partilha:

Por fim, a partilha dos bens é registrada no cartório competente, e os herdeiros passam a ser os legítimos proprietários dos bens recebidos.

O processo de inventário é fundamental para regularizar a transferência de bens deixados por uma pessoa falecida aos seus herdeiros. Embora possa ser um processo burocrático, a escolha entre o inventário judicial e extrajudicial pode facilitar o procedimento, dependendo das circunstâncias.

É sempre recomendável buscar orientação jurídica adequada para garantir que o processo seja conduzido de forma eficiente e em conformidade com a legislação vigente.