No último dia 24/06, a 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de dois irmãos pelo homicídio de um travesti. Ambos foram sentenciados a 16 anos de reclusão em regime inicial fechado pelo crime de homicídio qualificado por motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima.

O crime ocorreu em julho de 2005, e a denúncia dava conta de que os irmãos, juntamente com um terceiro homem, agrediram a vítima até a morte. Segundo informações, que motivou o criem foi o fato de que, um dos irmão, teria um relacionamento com a vítima, contudo, não sabia que se tratava de um travesti.

O crime foi negado por ambos, porém, a mãe da vítima afirma que no dia do crime seus filho teria saído para um encontro com os irmãos, o que também foi ratificado por testemunhas.

O desembargador Machado de Andrade, relator do recurso afirma que a decisão prolatada não se encontra divorciada da prova dos autos, de modo que não cabe falarmos em modificá-la.

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Fonte: TJ/SP

 

 

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Andréia Borges, é advogada, regularmente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil. Combinando uma sólida formação acadêmica, com um profundo compromisso com os valores da pessoa humana, sou especialista em Direito Criminal e com vasto conhecimento em Direito Aeronáutico. Minha atuação humanizada e meu comprometimento com a defesa dos direitos individuais, moldaram minha carreira de forma única.

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