Audiência de custódia, você sabe o que é?

A audiência de custódia é um procedimento legal, previsto e normatizado por nossa legislação. O objetivo é garantir, de forma rápida e prática, a apresentação do custodiado, ou seja, da pessoa que foi presa em flagrante, a um juiz, logo após a sua detenção. O principal propósito dessa audiência é assegurar os direitos fundamentais do […]