Concessão das Férias
O artigo 129 da CLT, prevê que todo colaborador tem direito a um período de férias sem que haja prejuízo de sua remuneração. De acordo com o art. 134, §3º, da CLT, as férias não podem ter sua data de início em dois dias antecedentes a um feriado ou dia de descanso semanal remunerado (DSR) […]
Consultoria jurídica e Assessoria Jurídica, o que é e como funciona?
A consultoria jurídica é uma modalidade de serviço prestado por advogados ou escritórios de advocacia, através do qual é implementada medidas e diretrizes, com o objetivo de identificar e resolver questões sensíveis, de ordem jurídico, dentro de um leque de negócios. O trabalho consiste em fazer análise de determinadas situações e apontar as tomadas de […]
Rescisão indireta, você sabe o que é e quando pedir?
A rescisão indireta é assim denominada, para os casos onde a empresa ou o empregador, não demite o empregado, mas, pratica atos e/ou alguma falta grave, como por exemplo, o não cumprimento de leis ou condições contratuais, dando ao empregado o direito de rescindir o contrato firmado entre as partes. Em termos mais didáticos, podemos […]
Stalking, você conhece essa expressão?
O termo é utilizado para definir o crime de perseguição, podendo ocorrer por vários meios, inclusive e, não raro, por meios virtuais, ou seja, o chamado cyberstalking. A conduta do agente (perseguidor), consiste em uma perseguição reiterada, sufocando a vítima, de tal modo que ela se vê ameaçada, física e psicologicamente. Com os avanços da […]
Divórcio em tempos de isolamento social – Os reflexos da pandemia na união dos casais
O convívio em excesso pode não ser facilmente tolerado por muitos casais e isso colocou à prova muitos relacionamentos, fazendo surgir ou ressurgir antigas reflexões sobre a capacidade de resistirmos à mudanças intensas e inesperadas. Logo de início, notou-se uma crescente busca pelo divórcio e, isso, essencialmente tem ligação com a quarentena que nos obrigou […]
Guarda compartilhada de animais
Você sabia que isso é possível? Atualmente, é difícil encontrarmos um núcleo familiar sem animais de estimação. Os pets, membros legítimos das mais diversas famílias, ganharam mais que um simples lugar no quintal, eles ganharam o coração de todos e, para muitos casais, eles são como filhos. Quando ocorre a ruptura da vida conjugal, em […]
Advogado Correspondente – Vila Sônia – Escritório de Advocacia
O escritório Borges e Jampaulo atua em diversas regiões de São Paulo, sempre focado na defesa dos interesses de seus clientes e parceiros de negócios.
Advogado Correspondente – Vila Prudente – Escritório de Advocacia
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Advogado Correspondente – Vila Medeiros – Escritório de Advocacia
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Advogado Correspondente – Vila Matilde – Escritório de Advocacia
O escritório Borges e Jampaulo atua em diversas regiões de São Paulo, sempre focado na defesa dos interesses de seus clientes e parceiros de negócios.