Violência contra as Mulheres
No STJ, porém, Fonseca entendeu que “se o paciente não pode aproximar-se a menos de 500m da vítima ou de seus familiares, se não pode aproximar-se da residência da vítima, tampouco pode frequentar o local de trabalho” da ex-esposa, “decerto que se encontra limitada a sua liberdade de ir e vir”. (Fonte: JOTA.INFO) Leia a […]
25 anos de Código de Defesa do Consumidor
Nesta sexta, 11, o CDC completa 25 anos, esse período representa um marco divisor na conscientização das relações jurídicas. Neste sentido, tramita no congresso diversos projetos com vistas à atingir às novas modalidade de relações consumerista. Na semana passada, a CCJ do Senado aprovou algumas alterações ao Código. Dos 27 PLs relativos ao tema que […]
Direito das Sucessões
Antecipação de Herança Inventário e Partilha (Judicial e Extrajudicial) Planejamento Sucessório Testamento
Inventário Judicial e Extrajudicial
A morte, por mais dolorosa que seja, é certa e irremediável e quando ocorre, os enlutados, demoram a tomar decisões, pois, temem que isso poderá trazer preocupações e mais sofrimento. Contudo, a atitude correta no momento oportuno é o grande passo para se evitar problemas no futuro. O inventário, de uma forma bem didática, buscando […]
Relativização do estupro de menores de 14 anos, para o STJ, não é admissível
“Para a caracterização do crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, basta que o agente tenha conjunção carnal ou pratique qualquer ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos. O consentimento da vítima, sua eventual experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso entre o agente e a vítima […]
OAB/SP luta para manter o Exame de Ordem
Por força de haver um projeto de lei que tramita na CCJ da câmara dos Deputados, a OAB/SP protocolou no último dia 06 de julho, na Câmara dos Deputados, ofício solicitando manifestação escrita de rejeição ao Projeto de Lei nº. 2.154/2011, de autoria do deputado federal Eduardo Cunha, que visa extinguir o Exame de Ordem. […]
ECA chega aos 25 anos
Aos 25 anos, o ECA, ainda é ponto divergente entre os grandes especialistas. Embora haja o predomínio de que o estatuto atende muitas das exigências frente às mudanças inseridas no contexto da atual realidade, há algumas alterações que merecem destaque nesta seara do Direito. Neste sentido, especialistas sugerem que a referida legislação é carecedora de […]
Audiências de Mediação começam a ser promovidas pelo TJ/SP, AASP e Secretaria da Reforma do Judiciário
No último dia 3 de agosto, as audiências de mediação começaram a ser colocadas em práticas. O objetivo dessa iniciativa é promover a cultura da mediação no Brasil, solucionando as lides por meios de diálogos entre as partes, na presença de um terceiro apartidário, ou seja, que está ligado ao judiciário. O processo tem início […]
Condenado Jovem acusado de assassinar a Mãe em Fevereiro de 2012
Era 11 de fevereiro de 2012, em um bairro de classe média alta da capital Paulista, quando um jovem simulou um assalto que acabaria culminando com a morte de sua mãe. A Polícia desconfiou da versão apresentada pelo rapaz e cinco dias após o crime, ele seria preso pelo assassinato da mãe. No último dia […]
Profissional
Andréia Borges é advogada, regularmente escrita nos quadros da OAB – Seção São Paulo, formada pela FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas e Membro Efetivo da Comissão do Jovem Advogado na OAB Santo Amaro, atuando preponderantemente na área Criminal, com sólida formação, promovendo com especial desvelo a defesa de seus clientes, apoiada na confidencialidade e sobriedade […]