17 Anos da Lei Maria da Penha: Um Marco Contra a Violência de Gênero
Neste mês de agosto, a Lei Maria da Penha, completa 17 anos, um verdadeiro marco para a nossa história. No ano de 2023, o Brasil celebra os 17 anos da promulgação da Lei Maria da Penha, um marco significativo na luta contra a violência de gênero. Esta legislação pioneira, sancionada em 7 de agosto de […]
Processar companhia aérea
Voo atrasado? Como processar a companhia aérea? Guia prático para obter seus direitos Em primeiro lugar é preciso entender que, antes de acionar o judiciário, ou seja, antes de processar uma companhia aérea, é importante conhecer as particularidades de cada caso. Isso porque, em alguns casos, ainda que seu voo tenha atraso alguns minutos, talvez, […]
Direito dos Animais: eles precisam de proteção!
A Evolução do Direito dos Animais no Brasil e no Mundo: Um Olhar Jurídico e Didático O reconhecimento dos direitos dos animais é um tema em constante evolução, tanto no Brasil quanto em diversos países ao redor do mundo. Ao longo dos anos, as pessoas têm se conscientizado cada vez mais sobre a importância de […]
Bagagem Extraviada: O Que Acontece e Como Recuperar sua Mala
Introdução: Viajar de avião é uma experiência emocionante, mas nem sempre tudo sai conforme o planejado. Um dos contratempos mais frustrantes é o extravio de bagagem. Quando a mala não chega ao destino juntamente com o passageiro, pode gerar preocupação e desconforto. Neste artigo, abordaremos o que acontece quando a mala é extraviada, como recuperá-la, […]
Consultoria jurídica para pequenas empresas, conheça os benefícios
Conheça os benefícios de contratar uma consultoria jurídica estratégica A consultoria jurídica desempenha um papel fundamental no mundo dos negócios, independentemente do tamanho da empresa. No caso das pequenas empresas, a necessidade de contar com o apoio de um advogado se torna ainda mais crucial. Por isso, é importante que você conheça todos os benefícios […]
Audiência de custódia, você sabe o que é?
A audiência de custódia é um procedimento legal, previsto e normatizado por nossa legislação. O objetivo é garantir, de forma rápida e prática, a apresentação do custodiado, ou seja, da pessoa que foi presa em flagrante, a um juiz, logo após a sua detenção. O principal propósito dessa audiência é assegurar os direitos fundamentais do […]
Como é a atuação de um advogado?
Consumidor, conheça seus direitos!
O Direito do Consumidor visa proteger os interesses dos consumidores nas relações de consumo. Trata-se de um conjunto de normas e princípios que regem as relações entre fornecedores e consumidores, buscando garantir que estes últimos tenham acesso a produtos e serviços de qualidade, informações claras e precisas sobre os produtos e serviços oferecidos, além de […]
Tenho direito a indenização por extravio de bagagem?
A indenização por extravio de bagagem é um direito do passageiro previsto em lei. Quando uma companhia aérea extravia a bagagem de um passageiro, ela é responsável por indenizá-lo pelos danos sofridos, incluindo os prejuízos materiais e morais causados. Lembrando que, isso está ligado as particularidades de cada caso, por isso, requer uma análise detalhada. […]
Violência contra mulheres pela internet
A violência contra a mulher através da internet, também conhecida como “violência digital” ou “cyberstalking”, refere-se a qualquer forma de violência, assédio, intimidação, humilhação ou perseguição que ocorra através de meios digitais, como redes sociais, aplicativos de mensagens, e-mails, entre outros. Esse tipo de violência pode ser praticado por qualquer pessoa, incluindo parceiros ou ex-parceiros, […]