TJSP mantém condenação de homem que envenenou cães
Em março de 2020, um homem, morador da cidade de Itararé, envenenou dois cães de uma vizinha. Por conta do envenenamento, os animais morreram, culminando com a condenação do criminoso, em primeira instância. Agora, em decisão unânime, a 12ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve a condenação do homem. Veja na íntegra a matéria […]
Condenação pelo crime de Stalking, isso já é uma realidade no Brasil
Novamente voltamos ao tema Stalking, isso porque, essa semana um homem foi condenado a prisão por perseguir sua ex-namorada. “Stalk” é uma palavra inglesa que, traduzida para o português, significa perseguir. Portanto, perseguir alguém, por qualquer meio, de modo a ameaçar a integridade física/psicológica, invadindo a privacidade de outrem, restringindo seu ir e vir, configura […]
Inquérito Policial, o que é e como consultar?
De uma forma bem didática, podemos dizer que o Inquérito Policial é um procedimento administrativo e de cunho investigativo. O Inquérito Policial é de responsabilidade do Delegado de Polícia, através do qual serão realizadas diversas diligencias para apuração do conteúdo que o envolve, provas, depoimentos, documentos diversos, perícias, entre outros. A ideia aqui é apurar […]
Com o aumento de divórcios, cresce o número de pedido de guarda compartilhada de animais
O conceito dos lares brasileiros mudou significativamente, a chamada família multiespécie, já é uma realidade neste seio familiar, isso porque, o país conta com a segunda maior população pet do mundo. Dito isso, é importante contextualizar que, com o número crescente de divórcios, cresceu também o pedido de guarda compartilha de animais, nos tribunais de […]
Alienação parental e a suspensão do poder familiar
Alienação Parental, você sabe o que é? Sempre em alerta, o tema é sensível e alvo de inúmeras discussões. Isso porque, a dissolução da relação conjugal, quase sempre traz reflexos indeléveis para os laços estabelecidos entre pais e filhos e, não raro, o cotidiano das crianças vai ficando extremamente comprometido e o convívio familiar se […]
Confira o que muda no Estatuto da Advocacia
Na sexta-feira, 03/06/2022, foi publicada a lei 14.365/22, que traz alterações importantes para o Estatuto da Advocacia. A classe de advogados recebe as modificações com entusiasmo, embora tenha havido veto, por parte do Presidente da República, em pontos específicos. O site Migalhas traz, de forma objetiva, tais alterações e você pode conferir cada tópico clicando […]
Despacho gratuito de bagagem em voos nacionais e internacionais
Posso despachar minha bagagem sem pagar? A chamada MP do Voo Simples, foi aprovada! O Congresso, finalmente aprovou a Medida Provisória 1.089/2021 que, por sua vez, traz algumas alterações importantes para o universo da aviação brasileira. Uma das definições, se sancionada pelo Presidente da República, voltará a agradar mais os viajantes, já que o despacho […]
Aplicabilidade da Lei Maria da Penha a mulheres trans
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (5), que a lei Maria da Penha é aplicável a uma mulher transgênero. Por unanimidade, os ministros foram favoráveis a um recurso apresentado em favor de uma mulher transgênero que alega ter sido agredida pelo pai. Confirma a íntegra da matéria, clicando no […]
Conselho Federal e OAB/SE, acionam MPF sobre o envolvimento de policiais na morte de Genivaldo
O Conselho Federal e a OAB/SE pediram ao MPF que solicite às autoridades a prisão preventiva dos policiais envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, em Umbaúna/SE. Para as instituições, a prisão cautelar se faz necessária para o bom andamento das investigações e colheita das provas. “A extrema violência praticada no […]
Consultoria jurídica online, devo ou não contratar?
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