Divórcio Extrajudicial — Requisitos, documentos, custos e passo a passo do divórcio em cartório

O que é Divórcio Extrajudicial?

O divórcio extrajudicial, também conhecido como divórcio administrativo ou divórcio em cartório, é a modalidade de dissolução do casamento realizada diretamente em Tabelionato de Notas, sem a necessidade de processo judicial. Instituído pela Lei 11.441/2007, esse procedimento tornou o divórcio mais rápido, simples e acessível para casais que preenchem os requisitos legais.

Diferentemente do divórcio judicial, que tramita na Justiça e pode levar meses ou até anos, o divórcio extrajudicial pode ser concluído em questão de dias, desde que as partes estejam de acordo e não haja filhos menores ou incapazes envolvidos.

Quais os Requisitos para o Divórcio Extrajudicial?

Para realizar o divórcio em cartório, é necessário preencher os seguintes requisitos:

• Consenso entre as partes: ambos os cônjuges devem concordar com o divórcio e com todos os seus termos (partilha de bens, uso do nome, etc.)
• Ausência de filhos menores ou incapazes: se o casal tiver filhos menores de 18 anos ou incapazes, o divórcio deve ser obrigatoriamente judicial
• Assistência de advogado: a presença de um advogado é obrigatória, podendo ser comum a ambos (mesmo advogado) ou cada parte com seu próprio advogado

Documentos Necessários para o Divórcio em Cartório

Para dar entrada no divórcio extrajudicial, você precisará dos seguintes documentos:

• Certidão de casamento (atualizada, com emissão recente)
• Documento de identidade (RG) e CPF de ambos os cônjuges
• Certidão de nascimento dos filhos (se houver, desde que maiores)
• Escritura pública de divórcio (elaborada pelo tabelião)
• Documentos dos bens a serem partilhados (matrículas de imóveis, documentos de veículos, etc.)
• Comprovante de residência
• Certidão de propriedade de imóveis (para comprovar regime de bens)

Passo a Passo do Divórcio Extrajudicial

1. Escolha um advogado: contrate um profissional especializado em Direito de Família para assessorar o processo
2. Reúna os documentos: providencie toda a documentação necessária
3. Elabore a minuta da escritura: o advogado prepara o documento com os termos do divórcio e partilha de bens
4. Vá ao cartório: compareçam ao Tabelionato de Notas com os documentos e o advogado
5. Assine a escritura: após a lavratura do documento, todos assinam perante o tabelião
6. Registro no cartório de imóveis: se houver partilha de bens imóveis, é necessário registrar a escritura
7. Alteração do registro civil: a certidão de casamento é averbada, constando o divórcio

Divórcio Judicial vs Extrajudicial: Principais Diferenças

Vantagens do Divórcio Extrajudicial

• Rapidez: processo concluído em dias, não em meses
• Menor custo: as despesas cartorárias são significativamente menores que as judiciais
• Menos burocracia: menos etapas e documentos exigidos
• Menos desgaste emocional: procedimento mais simples e menos conflituoso
• Sigilo: o processo extrajudicial é mais reservado que o judicial

Quanto Custa um Divórcio Extrajudicial?

Os custos do divórcio extrajudicial variam conforme o estado e o cartório, mas geralmente incluem:

• Custas cartorárias: taxas do Tabelionato de Notas (variam de R$ 200 a R$ 1.500)
• Honorários advocatícios: valor combinado com o advogado (geralmente de R$ 1.000 a R$ 5.000)
• Registro de imóveis: se houver partilha de bens, taxas adicionais de registro
• Gratuidade: pessoas de baixa renda podem solicitar gratuidade no cartório

Perguntas Frequentes sobre Divórcio Extrajudicial

Preciso esperar um prazo mínimo para me divorciar?

Não. Desde a Emenda Constitucional 66/2010, não há mais prazo mínimo de separação judicial para requerer o divórcio. Você pode se divorciar a qualquer momento.

Posso me divorciar extrajudicialmente se tiver filhos maiores de idade?

Sim. Filhos maiores de 18 anos ou emancipados não impedem o divórcio extrajudicial. A restrição é apenas para filhos menores ou incapazes.

É obrigatório ter advogado no divórcio em cartório?

Sim. A assistência de advogado é obrigatória por lei. O advogado pode ser comum (mesmo profissional para ambos) ou cada parte pode contratar o seu.

Como funciona a partilha de bens no divórcio extrajudicial?

A partilha de bens deve ser consensual. As partes definem como será a divisão dos bens e isso consta na escritura pública de divórcio.

Divórcio extrajudicial pode ser desfeito?

Não. O divórcio é um ato jurídico irreversível. Após assinada a escritura e averbada no registro civil, não é possível voltar atrás.

Conclusão: Vale a Fazer o Divórcio Extrajudicial?

O divórcio extrajudicial é, sem dúvida, a melhor opção para casais que estão em comum acordo e não têm filhos menores. A economia de tempo e dinheiro é significativa, e o processo é muito menos desgastante emocionalmente.

Se você está considerando o divórcio, consulte um advogado especializado em Direito de Família para avaliar seu caso e orientá-lo sobre o melhor caminho.

Entre em contato com a Dra. Andréia Borges e agende uma consulta para receber orientação personalizada sobre o divórcio extrajudicial.