Inventário — Judicial, Extrajudicial e Custos | Andréia Borges Advogada

O que é Inventário?

O inventário é o procedimento legal para identificar, listar e destinar os bens, direitos e dívidas deixados por uma pessoa falecida aos seus herdeiros legais. É o processo que formaliza a transferência da herança e permite que os herdeiros possam efetivamente dispor dos bens recebidos.

No Brasil, o inventário pode ser feito de duas formas: judicial ou extrajudicial (em cartório). A escolha entre uma ou outra depende das circunstâncias de cada caso.

Inventário Judicial vs. Extrajudicial: Qual a Diferença?

Qual o Prazo para Fazer o Inventário?

O inventário deve ser aberto dentro de 60 dias contados do falecimento. Esse prazo é para iniciar o processo, não necessariamente para concluí-lo. O atraso na abertura pode gerar multa sobre o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), que varia conforme o estado.

Documentos Necessários para o Inventário

• Certidão de óbito do falecido
• Certidão de casamento do falecido (atualizada)
• Certidão de nascimento dos herdeiros
• Documentos de identidade e CPF de todos os envolvidos
• Documentos dos bens (matrículas de imóveis, documentos de veículos, extratos bancários, etc.)
• Comprovante de quitação de tributos
• Certidões negativas de débitos (se houver)
• Testamento (se existir)

Impostos no Inventário: Quanto Custa?

Os principais custos do inventário são:

• ITCMD: imposto estadual sobre transmissão de bens (varia de 2% a 8% do valor total da herança, conforme o estado)
• Custas judiciais ou cartorárias: taxas do processo (judicial) ou escritura (extrajudicial)
• Honorários advocatícios: geralmente de 3% a 10% do valor da herança
• Multa por atraso: se o inventário não for aberto em 60 dias, multa sobre o ITCMD (cerca de 10% na maioria dos estados)

Inventário Extrajudicial: Como Fazer Passo a Passo

1. Reúna todos os herdeiros e verifique se há consenso sobre a partilha
2. Contrate um advogado especializado em Direito das Sucessões
3. Providencie a documentação completa (bens, herdeiros, impostos)
4. Elabore a minuta da escritura de inventário e partilha
5. Vá ao cartório com todos os herdeiros e o advogado
6. Pague o ITCMD e as custas cartorárias
7. Registre a escritura nos cartórios de imóveis para transferir a propriedade

Perguntas Frequentes sobre Inventário

Preciso de advogado para fazer inventário?

Sim. Tanto no inventário judicial quanto no extrajudicial, a presença de advogado é obrigatória por lei. Veja também nosso post sobre advogado de inventário.

O que acontece se não fizer o inventário?

Sem o inventário, os herdeiros não podem vender, alugar ou transferir os bens deixados. O imóvel fica “preso” no nome do falecido, impossibilitando qualquer transação imobiliária.

Inventário pode ser feito online?

Sim. Desde a pandemia, muitos cartórios e tribunais passaram a aceitar inventários extrajudiciais totalmente digitais, com assinatura eletrônica de todos os envolvidos.

Inventário extrajudicial é mais barato que o judicial?

Sim, significativamente. Além das custas serem menores, o processo é mais rápido, o que reduz o tempo de trabalho do advogado e consequentemente os honorários.

Qual o valor da multa por atraso no inventário?

Varia conforme o estado, mas a multa sobre o ITCMD costuma ser de 10% sobre o valor do imposto devido, quando o inventário não é aberto dentro do prazo de 60 dias.

Conclusão

O inventário é um procedimento obrigatório após o falecimento de uma pessoa com bens. Fazer o inventário dentro do prazo evita multas e dores de cabeça futuras. Conte com um advogado especializado para conduzir o processo de forma segura e eficiente.

Consulte a Dra. Andréia Borges, advogada especialista em inventários e Direito das Sucessões, e garanta a segurança jurídica da sua herança.