É nosso dever assegurarmos aos mais vulneráveis a proteção normativa do Estado. Ademais, tal posicionamento vem reforçar a obrigatoriedade de...
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Segundo entendimento do STJ, é possível alterar o regime de bens do casamento, desde que respeitados os efeitos da opção...
Agora é lei! A Presidente Dilma Roussef sancionou a lei 13.247/16 que altera o Estatuto da Advocacia, passando a permitir...
É cediço, a importância e necessidade da presunção de vulnerabilidade, porém, esta não pode funcionar como medida cerceadora dos mecanismos...
No STJ, porém, Fonseca entendeu que “se o paciente não pode aproximar-se a menos de 500m da vítima ou de...
Nesta sexta, 11, o CDC completa 25 anos, esse período representa um marco divisor na conscientização das relações jurídicas. Neste...
Antecipação de Herança Inventário e Partilha (Judicial e Extrajudicial) Planejamento Sucessório Testamento
A morte, por mais dolorosa que seja, é certa e irremediável e quando ocorre, os enlutados, demoram a tomar decisões,...
“Para a caracterização do crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, basta que o agente...
Por força de haver um projeto de lei que tramita na CCJ da câmara dos Deputados, a OAB/SP protocolou no...
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Andréia Borges, é advogada, regularmente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil. Combinando uma sólida formação acadêmica, com um profundo compromisso com os valores da pessoa humana, sou especialista em Direito Criminal e com vasto conhecimento em Direito Aeronáutico. Minha atuação humanizada e meu comprometimento com a defesa dos direitos individuais, moldaram minha carreira de forma única.
Somos guiados pela comunicação afetiva, cuidamos do ser humano como uma unidade e, tudo isso, alinhados com sua vivência e expectativa.






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