Relação com menor de 14 anos é crime
É cediço, a importância e necessidade da presunção de vulnerabilidade, porém, esta não pode funcionar como medida cerceadora dos mecanismos de defesa processuais, violando princípios garantidos constitucionalmente, daí a necessidade de observância e valoração da relativização. Ora, para o nosso ordenamento jurídico, a regra é a da responsabilidade penal subjetiva, portanto, não admitindo a presunção […]
Violência contra as Mulheres
No STJ, porém, Fonseca entendeu que “se o paciente não pode aproximar-se a menos de 500m da vítima ou de seus familiares, se não pode aproximar-se da residência da vítima, tampouco pode frequentar o local de trabalho” da ex-esposa, “decerto que se encontra limitada a sua liberdade de ir e vir”. (Fonte: JOTA.INFO) Leia a […]
25 anos de Código de Defesa do Consumidor
Nesta sexta, 11, o CDC completa 25 anos, esse período representa um marco divisor na conscientização das relações jurídicas. Neste sentido, tramita no congresso diversos projetos com vistas à atingir às novas modalidade de relações consumerista. Na semana passada, a CCJ do Senado aprovou algumas alterações ao Código. Dos 27 PLs relativos ao tema que […]
Inventário Judicial e Extrajudicial
A morte, por mais dolorosa que seja, é certa e irremediável e quando ocorre, os enlutados, demoram a tomar decisões, pois, temem que isso poderá trazer preocupações e mais sofrimento. Contudo, a atitude correta no momento oportuno é o grande passo para se evitar problemas no futuro. O inventário, de uma forma bem didática, buscando […]
OAB/SP luta para manter o Exame de Ordem
Por força de haver um projeto de lei que tramita na CCJ da câmara dos Deputados, a OAB/SP protocolou no último dia 06 de julho, na Câmara dos Deputados, ofício solicitando manifestação escrita de rejeição ao Projeto de Lei nº. 2.154/2011, de autoria do deputado federal Eduardo Cunha, que visa extinguir o Exame de Ordem. […]
ECA chega aos 25 anos
Aos 25 anos, o ECA, ainda é ponto divergente entre os grandes especialistas. Embora haja o predomínio de que o estatuto atende muitas das exigências frente às mudanças inseridas no contexto da atual realidade, há algumas alterações que merecem destaque nesta seara do Direito. Neste sentido, especialistas sugerem que a referida legislação é carecedora de […]
Audiências de Mediação começam a ser promovidas pelo TJ/SP, AASP e Secretaria da Reforma do Judiciário
No último dia 3 de agosto, as audiências de mediação começaram a ser colocadas em práticas. O objetivo dessa iniciativa é promover a cultura da mediação no Brasil, solucionando as lides por meios de diálogos entre as partes, na presença de um terceiro apartidário, ou seja, que está ligado ao judiciário. O processo tem início […]
Condenado Jovem acusado de assassinar a Mãe em Fevereiro de 2012
Era 11 de fevereiro de 2012, em um bairro de classe média alta da capital Paulista, quando um jovem simulou um assalto que acabaria culminando com a morte de sua mãe. A Polícia desconfiou da versão apresentada pelo rapaz e cinco dias após o crime, ele seria preso pelo assassinato da mãe. No último dia […]
Advogado Psoríase
A psoríase é uma doença de causa desconhecida, muito embora possa estar relacionada com o Sistema imunológico e, ainda, fatores genéticos e ao meio ambiente. É relativamente comum e não contagiosa, seus sintomas aparecem e desaparecem de tempos em tempos. Há pacientes que apresentam um quadro mais severo desta enfermidade, sendo assim, é possível que […]