Homofobia agora é crime
O ano é 1969, Estados Unidos, não é uma manhã como outra qualquer, mas, uma data que marcaria o início da ruptura de conceitos preconcebidos, enraizados numa sociedade submersa em atos discriminatórios para com seus semelhantes. A articulação do Movimento LGBT, em diversas partes do mundo, permitiu a abertura de portas para conquistas significativas neste […]
Violência Obstétrica: A crueldade entre quatro paredes
O Ministério da Saúde, emitiu um despacho para retirar o termo “Violência Obstétrica”, pois, segundo ele, o termo traduz uma conotação inadequada. No entanto, a decisão chamou a atenção de entidades como, OAB, MPF e ANADEF, que contestam veementemente o pedido. O repúdio das entidades de Base, tem fundamentação substanciosa: sofrer algum tipo de violência […]
A ruptura da vida conjugal não pode representar a quebra de laços entre pais e filhos
Não raro, a ruptura da vida conjugal é marcada por forte desequilíbrio entre as partes, sobretudo, pela presença dos filhos neste cenário de desencontros e partidas. As dificuldades em elaborar esse luto, deixam marcas indeléveis às partes envolvidas, contudo, ainda há uma grande resistência em aceitar os efeitos nocivos desse rompimento. Importante salientar que, a […]
TJ de SP mantém condenação de irmãos acusados do homicídio de um travesti
No último dia 24/06, a 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de dois irmãos pelo homicídio de um travesti. Ambos foram sentenciados a 16 anos de reclusão em regime inicial fechado pelo crime de homicídio qualificado por motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a […]
Indenização por falsa paternidade
No último dia 19/02, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que, um homem seria indenizado em R$ 20 mil por sua ex-comanheira. Após reconhecer a paternidade de uma criança e pagar alimentos por anos, o homem descobriu que não era o pai biológico da criança em questão. […]
Decisão é uma afronta ao Princípio da Presunção de Inocência
Na última quarta-feira (17/02/2016), uma decisão dada pelo STF, permitindo que um réu condenado na segunda instância da Justiça comece a cumprir pena de prisão, ainda que não esgotadas todas as possibilidades de recurso, gerou uma grande celeuma jurídica. De acordo com o entendimento da OAB; “A Ordem dos Advogados dos Brasil respeita a decisão do Supremo, […]
Direitos Humanos
É nosso dever assegurarmos aos mais vulneráveis a proteção normativa do Estado. Ademais, tal posicionamento vem reforçar a obrigatoriedade de cumprirmos com os desígnios que nos levarão a ver triunfar a igualdade vital perante ao Poder Judiciário. É louvável o posicionamento da Nobre Magistrada em garantir que os dispositivos protetivos sejam adequadamente aplicados, a fim […]
Mudança no Regime de bens do casamento
Segundo entendimento do STJ, é possível alterar o regime de bens do casamento, desde que respeitados os efeitos da opção anterior feita pelo casal. Os ministros do supremo, entendem que o desejo do casal deve ser acatado, vez que “a paz conjugal precisa e deve ser preservada”. O tema Alteração do regime de bens na constância […]
Sociedade Unipessoal de Advogados
Agora é lei! A Presidente Dilma Roussef sancionou a lei 13.247/16 que altera o Estatuto da Advocacia, passando a permitir a composição de sociedade de advocacia por um único sócio. O projeto de lei foi sancionado em dezembro pelo Senado. Com o advento da nova lei, a denominação da sociedade unipessoal, deve conter obrigatoriamente o […]
Relação com menor de 14 anos é crime
É cediço, a importância e necessidade da presunção de vulnerabilidade, porém, esta não pode funcionar como medida cerceadora dos mecanismos de defesa processuais, violando princípios garantidos constitucionalmente, daí a necessidade de observância e valoração da relativização. Ora, para o nosso ordenamento jurídico, a regra é a da responsabilidade penal subjetiva, portanto, não admitindo a presunção […]